Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

O plano de gestão de Resíduos sólidos, definido dentro da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS) dentre outros temas, poderá conter os seguintes tópicos elencados no PNRS:

  • visão global dos resíduos sólidos gerados de forma a estabelecer o cenário atual e futuro no âmbito de sua competência.
  • diagnóstico da situação dos resíduos sólidos identificados no âmbito de sua atuação, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos sólidos gerados e formas de destinação e disposição final praticadas.
  • identificação de regiões favoráveis para disposição final adequada de rejeitos.
  • critérios que deverão ser adotados para a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
  • definição das atribuições de todos aqueles que participem de sua implementação e operacionalização.

A responsabilidade pela sua elaboração é do município, que poderá faze-lo separadamente ou de modo consorciado.

Plano de Gestão Alçada e responsabilidade
   
Nacional União
Estadual Estado
Metropolitano ou aglomerações Estado
Intermunicipal Consórcios e cooperação entre os municípios

Os parâmetros estão definidos na LNRS.

Conteúdo básico dos planos de gestão

 
Metas

Eliminar e recuperar lixões

Reduzir
Reutilizar
Reciclar

Metas para valoração energética dos resíduos

Metas para aproveitamento energético dos gases gerados em aterros

O gestor público deverá entregá-lo para poder utilizar os recursos federais previstos para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos até dia 2 de agosto de 2012.

 

 

Sobre ivanmello

Formado em Gestão de Comércio Eletrônico com MBA em Gestão de Marketing. Também fez Psicologia pela USP e Administração de Empresas pela UAM. Está cursando a pós-graduação em Gestão de meio ambiente pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Na liderança do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo fez a gestão, acompanhamento e consultoria para os projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo, além da articulação junto às comissões. Diretor comercial da Kapte Consultoria e Capacitação em Ecoeficiência e coordenador e professor na FUNDACE – USP do curso “Lei Nacional de Resíduos Sólidos – Impactos na Gestão Empresarial”. Foi chefe de Gabinete do Vereador Aurélio Nomura e Vice-presidente do Instituto Zero a seis – Primeira Infância e cultura de paz, além de diretor do Projeto VACINA, desenvolvido em conjunto com a FIA-USP onde mensurou os fatores de risco e de proteção à primeira infância e executou a capacitação dos educadores em dois municípios do interior paulista. Como gestor ambiental, participa a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente na CMSP. Como consultor socioambiental, elabora, planeja, implementa e avalia projetos e programas na área educacional, com foco no Desenvolvimento Socioambiental Sustentável, além de organizador seminários, congressos, eventos e palestras. Lidera equipes de profissionais na captação e na implantação projetos sociais, ambientais, educacionais e culturais.
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