Maior parte dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos | Agência Brasil

Maior parte dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos | Agência Brasil.

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br).

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

Sobre ivanmello

Formado em Gestão de Comércio Eletrônico com MBA em Gestão de Marketing. Também fez Psicologia pela USP e Administração de Empresas pela UAM. Está cursando a pós-graduação em Gestão de meio ambiente pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Na liderança do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo fez a gestão, acompanhamento e consultoria para os projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo, além da articulação junto às comissões. Diretor comercial da Kapte Consultoria e Capacitação em Ecoeficiência e coordenador e professor na FUNDACE – USP do curso “Lei Nacional de Resíduos Sólidos – Impactos na Gestão Empresarial”. Foi chefe de Gabinete do Vereador Aurélio Nomura e Vice-presidente do Instituto Zero a seis – Primeira Infância e cultura de paz, além de diretor do Projeto VACINA, desenvolvido em conjunto com a FIA-USP onde mensurou os fatores de risco e de proteção à primeira infância e executou a capacitação dos educadores em dois municípios do interior paulista. Como gestor ambiental, participa a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente na CMSP. Como consultor socioambiental, elabora, planeja, implementa e avalia projetos e programas na área educacional, com foco no Desenvolvimento Socioambiental Sustentável, além de organizador seminários, congressos, eventos e palestras. Lidera equipes de profissionais na captação e na implantação projetos sociais, ambientais, educacionais e culturais.
Esse post foi publicado em Brasil, LNRS, Meio Ambiente, Negócios, PNRS, Resíduos Sólidos, Sustentabilidade e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe uma resposta e seu comentário sobre o blog

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s