SMA assina termos de compromisso de responsabilidade pós-consumo e resoluções sobre resíduos sólidos

Em 2013, entra em ação a segunda etapa da estratégia: o acompanhamento da logística reversa pela CETESB

Na próxima quinta-feira,20, aSecretaria do Meio Ambiente (SMA) promove a assinatura de Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo para os setores de baterias automotivas, de filtros de óleo lubrificante automotivo e de óleo comestível. Também na ocasião, serão assinadas duas resoluções, uma sobre a dispensa de licenciamento ambiental para  pequenas instalações de compostagem, e outra sobre fiscalização na esfera ambiental do gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde. O evento, que terá a presença do secretário Bruno Covas, será realizado no auditório August Ruschi, na SMA, às 10 horas.

 

As assinaturas dos Termos de Compromisso são resultados da resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo. A discussão de como isso será feito partiu de conversas com os setores envolvidos, iniciadas em Maio de 2011, que no presente evento tem fechado sua primeira etapa.

 

Os Termos são um instrumento previsto na Política de Resíduos Sólidos, que estabelecem compromissos do setor produtivo em implementar ações de logística reversa dos resíduos gerados após o consumo de seus produtos – dando cumprimento às Políticas Estadual e Nacional de Resíduos. Os documentos serão assinados entre o Governo do Estado, por meio da SMA e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), e representantes paulistas dos setores produtivos.

 

“Os Termos são um marco para a negociação de como implantar a responsabilidade pós-consumo, principalmente por meio da logística reversa, e gradualmente evoluir sua abrangência  no estado de São Paulo, e representam uma inovação pelo alto grau de abertura ao diálogo”, destacou Bruno Covas.

 

 

Em ação

Neste evento serão firmados três Termos, com modelos diferentes de sistemas de responsabilidade pós-consumo.  Representantes dos setores produtivos serão os responsáveis pela implementação dos sistemas, a saber.

 

Baterias automotivas – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com adesão das empresas: Baterias CRAL, Indústrias Tudor SP de Baterias e Rondopar Energia Acumulada.

 

Óleo lubrificante automotivo – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus sistemas – automotivos e industriais (ABRAFILTRO), com adesão das empresas: Affinia Automotiva Ltda./Filtros Wix, Cummins Filtration do Brasil, Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais, Hengst Indústria de Filtros, KSPG Automotive Brazil, Divisão Motor Service Brazil, Magneti Marelli Cofap Autopeças, Mann+Hummel Brasil, Mahle Metal Leve S.A., Parker Hannifin Indústria e Comércio (Divisão Filtros), Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos, Sofape S/A/Filtros Tecfil/Vox, Sogefi Filtration do Brasil/ Filtros Fram, Wega Motors.

 

Óleo comestível – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), com adesão das empresas: ADM do Brasil, Bunge Alimentos S/A, Imcopa Importação Exportação e Indústria e Óleos e Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A.

 

Todos os Termos que têm sido assinados serão periodicamente revisados, e se tornarão a base para futuras ações do órgão ambiental, sendo o primeiro passo de uma estratégia que no próximo ano passará a contar com outras atividades, como o acompanhamento pela CETESB dos compromissos assumidos.

 

Histórico

Este ano já foram assinados Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo com nove setores produtivos paulistas:

–       Embalagens de Produtos de Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;

–       Embalagens de Produtos de Limpeza;

–       Pilhas e baterias portáteis;

–       Embalagens de Óleo Lubrificante;

–       Embalagens de Agrotóxicos;

–       Telefonia celular;

–       Pneus;

–       Óleo Lubrificante; e

–       Óleo Comestível (que agora está sendo ampliado).

 

Resoluções

Também no evento, serão assinadas duas resoluções. Uma delas é sobre a dispensa do licenciamento ambiental para pequenas instalações de compostagem, que tem o objetivo de desburocratizar o licenciamento ambiental para este tipo de empreendimento, incluindo os minhocários, desde que atendidas certas condições técnicas.

 

Dessa forma, abrem-se as perspectivas de apoio e difusão desta alternativa de destinação final, com grande potencial tanto na destinação de resíduos gerados em sacolões, escolas e pequenos parques e hortas, como também para a educação ambiental. A assinatura desta resolução atende a uma demanda da sociedade civil, apresentada à Secretaria em evento realizado na Câmara de Vereadores de São Paulo, em agosto deste ano.

 

Já a segunda resolução trata da fiscalização na esfera ambiental do gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde, de forma a evitar que estes sejam misturados aos resíduos urbanos. A ideia é estabelecer que a fiscalização terá por base o cumprimento dos Planos de Gerenciamento destes resíduos pelos estabelecimentos geradores, principalmente no manejo, segregação, acondicionamento, identificação, coleta, transporte interno, armazenamento temporário e externo, tratamento e destinação final dos resíduos. Constam ainda as penalidades, caso haja descumprimento.

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